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Sete anos após a aprovação da reforma trabalhista, 67,7% dos trabalhadores informais no Brasil manifestam o desejo de retornar à formalidade, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre). A reforma, aprovada em julho de 2017, alterou mais de cem tópicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo mudanças que, ao invés de reduzir o desemprego, contribuíram para a precarização das relações de trabalho e um aumento expressivo da informalidade.

A proposta inicial da reforma era combater o desemprego, que vinha crescendo rapidamente desde 2015, em meio a uma crise política e econômica. Na época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu a criação de 6 milhões de empregos em dez anos, enquanto o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, projetou 2 milhões de vagas nos primeiros dois anos. No entanto, a realidade foi diferente: o desemprego, que estava em 6,6% em 2014, subiu para 12,9% em julho de 2017, mês da aprovação da reforma, e continuou a crescer, atingindo 14,9% em 2021, impulsionado pela pandemia.

Os efeitos da reforma não se limitaram ao aumento do desemprego. Dados recentes indicam que o número de trabalhadores informais no país cresceu 17% desde a implementação das novas regras, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões. A maior parte dessas vagas criadas são consideradas precárias, e a maioria dos informais deseja a segurança de um emprego formal, especialmente os que ganham até um salário mínimo, onde 75,6% preferem a formalidade.

Entre as críticas à reforma, destaca-se o enfraquecimento dos sindicatos, a limitação do acesso à justiça trabalhista e a flexibilização de direitos adquiridos. Além disso, a permissão para que as empresas terceirizassem profissionais de suas atividades principais, prevista na lei das terceirizações aprovada no mesmo ano, levou a um aumento das horas de trabalho e a uma redução salarial de cerca de 25%.

Apesar de alguns argumentarem que a reforma facilitou a geração de empregos ao desburocratizar as contratações, especialistas, como o professor José Dari Krein, refutam essa ideia. Para ele, a recente redução do desemprego se deve mais à recuperação econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, que impulsionou o consumo, do que aos efeitos da reforma trabalhista.

Essa análise, que demonstra o impacto da reforma no mercado de trabalho brasileiro, ressalta a necessidade de reavaliar as políticas de emprego e proteção aos trabalhadores, visando uma recuperação sustentável e inclusiva.

*Com informações do UOL