Presidente Valdenir Ferreira da Silva representou trabalhadores em condomínios de Araçatuba e Região
Presidente Valdenir Ferreira da Silva representou trabalhadores em condomínios de Araçatuba e Região
O presidente do SEECETHAR, Valdenir Ferreira da Silva, participou de reunião, nesta quarta-feira (20/03), com outros representantes dos trabalhadores em edifícios e condomínios e o presidente do sindicato patronal de condomínios - Sindicond, José Luiz Bregaida. O presidente da FECOESP (Federação dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado de São Paulo), Robério Aguiar, também esteve presente.
Durante o encontro, realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, os dirigentes sindicais discutiram a Medida Provisória 873, sobre custeio sindical, e as práticas irregulares de terceirização, contratação de portarias virtuais e jornada de trabalho 12 x 36 horas em condomínios.
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram do sindicato patronal posicionamento para coibir as práticas de monitoramento à distância e terceirização de mão-de-obra na atividade fim dos condomínios, o que é expressamente vedado pela Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
Foi discutido, ainda, o combate à prática de jornada de trabalho 12 x 36 por condomínios que não aderiram ao Regime Especial de Direitos Normativos (REDINO), que consta da cláusula 3ª da Convenção Coletiva. Os sindicalistas ressaltaram que este tipo de jornada pode ser adotada somente por condomínios que aderiram ao REDINO e, em caso de descumprimento da norma, o empregador poderá arcar com multa de três pisos salariais da categoria, conforme determina a cláusula 63ª.
Ao final, ficou deliberado que o Sindicond irá comunicar a seus representados sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, celebrada entre os sindicatos profissionais e patronal.
Considerando-se o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, consagrado no artigo 611-A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os edifícios e condomínios devem cumprir integralmente o que consta da Convenção Coletiva de Trabalho.
(Leonardo Lelis / MTB 56291SP)