Após descumprir dois acordos Prefeitura de Araçatuba é condenada com IAS

Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho acatou pedido do advogado do SEECETHAR, Dr. Osvaldo Pereira da Silva Neto, e condenou a Prefeitura de Araçatuba e o Instituto de Apoio Social (IAS) a pagar os direitos trabalhistas de 16 ex-funcionárias do IAS, que estavam com estabilidade de emprego quando o contrato de prestação de serviços entre a entidade e a administração municipal foi encerrado.

A condenação ocorre após a Prefeitura descumprir dois acordos firmados com o sindicato. No primeiro, feito no Ministério Público do Trabalho, ficou acertado com a Prefeitura que o Instituto de Valorização à Vida Humana (IVVH), novo contratado pelo município, incorporaria todos os 16 trabalhadores com estabilidade, o que não foi cumprido.

Em seguida, a administração pública se comprometeu a fazer o pagamento em juízo, mas novamente não cumpriu o prometido. No meio do processo, a Justiça chegou a bloquear, a pedido do sindicato, R$ 200 mil da Prefeitura, valor suficiente para quitação das verbas requeridas junto ao município. No entanto, o valor acabou não sendo bloqueado, pois a conta indicada pela Prefeitura foi a do convênio do IAS, que foi encerrado.

Apesar de caber recurso da decisão de primeira instância, o sindicato adianta que continuará a lutar em outras instâncias, caso seja necessário, para que as trabalhadoras recebam todos os seus direitos. "O sindicato seguirá empenhado ao máximo em seu trabalho, que já garantiu aos outros 175 ex-funcionários do IAS o pagamento de todas as verbas rescisórias", disse o presidente do SEECETHAR, Valdenir Ferreira da Silva.

(Leonardo Lelis / MTB 56291SP)